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Política de Privacidade da MD Academy


Data da última alteração: 30 de Maio de 2018

1. MISSÃO E COMPROMISSO
Esta política tem como objetivo definir os princípios gerais e as regras a serem aplicados pela MD Academy aos Dados Pessoais por si recolhidos, considerando as normas, standards e requisitos legais aplicáveis, e uma notificação específica, explícita e informada sobre o processamento dos seus dados, permitindo a aplicação da legislação em vigor sobre Dados Pessoais.
• A MD Academy assegura uma gestão de Dados Pessoais adequada em conformidade com as normas e legislação aplicável. Por conseguinte, desenvolve ferramentas e implementa ações com o objetivo de garantir e acompanhar a eficácia da proteção dos Dados Pessoais.
• A MD Academy possui várias políticas internas e procedimentos que sensibilizam os seus colaboradores sobre a importância da proteção de Dados Pessoais, fornecendo-lhes orientação operacional sobre como cumprir a legislação de Proteção de Dados e acompanhar a conformidade da proteção de Dados Pessoais.
• A MD Academy estabelece neste documento uma Notificação de Privacidade aos titulares do Dados Pessoais que obedece aos requisitos da legislação em vigor e garante uma notificação específica, explícita e informada aos Titulares sobre o processamento dos seus dados. São também definidas as responsabilidades de notificar fugas de Dados Pessoais às Autoridades de Supervisão competentes.
• A MD Academy possui um programa de formação/comunicação que sensibiliza os seus colaboradores.
• A MD Academy tem um Encarregado de Proteção de Dados Pessoais responsável por garantir a conformidade com as regras de proteção de Dados Pessoais.

2. PRINCÍPIOS GERAIS
A MD Academy recolhe e processa Dados Pessoais em conformidade com os princípios seguintes:
• Os Dados Pessoais são processados legalmente, imparcialmente e de forma transparente (legalidade, imparcialidade e transparência);
• Os Dados Pessoais são recolhidos e processados para finalidades específicas, explícitas e legítimas decorrentes da legislação em vigor e não são processados adicionalmente de forma incompatível com esses efeitos (princípio da limitação da finalidade);
• Os Dados Pessoais são mantidos adequados, relevantes e limitados ao necessário tendo em conta os objetivos para os quais são processados (princípio de minimização de dados).
• Os Dados Pessoais são rigorosos e, sempre que necessário, retificados e atualizados (princípio de rigor).
A MD Academy define medidas técnicas e organizacionais de segurança adequadas para implementar eficazmente os princípios de proteção de Dados Pessoais, cumprindo a legislação em vigor, protegendo os direitos e liberdades dos Titulares dos Dados.
A MD Academy impõe o mesmo nível de proteção de Dados Pessoais a todos os seus Processadores (prestadores de serviços, fornecedores, parceiros, etc.) através de contratos.

3. RECOLHA E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
3.1 Porquê e como é que são recolhidos os Dados Pessoais
Ao visitar o nosso site, pode fornecer-nos os seus Dados Pessoais.
Nesse âmbito, é provável que a MD Academy recolha os seus Dados Pessoais através dos seguintes meios:
• Quando navega no nosso site (ou seja, informação técnica, como endereços de IP ou logs recolhidos através de cookies ou tecnologias semelhantes);
• Quando contacta o serviço de apoio ao cliente ou carrega em contacte-nos (reclamações, sugestões ou informações);
• Quando estabelece uma relação connosco no âmbito da actividade da MD Academy;
• Quando subscreve a newsletter fornecida pela MD Academy;
• Quando participa num concurso, programa de marketing, teste ou sondagem;
• Quando se candidata a um emprego;
• Quando coloca comentários ou imagens nas nossas páginas das redes sociais;
• Quando, de outra forma, nos envia informação pessoal. A informação recolhida neste âmbito pode ser processada para fins de relacionamento entre a MD Academy e o Titular dos dados, no cumprimento de obrigações normativas e/ou legais, para proteger e defender os direitos, interesses, propriedade e segurança da MD Academy, dos seus funcionários ou de outras pessoas com quem o mesmo colabore.

3.2 Qual a base legal para o Tratamento
As operações de Tratamento realizadas em relação aos Dados Pessoais dos clientes por parte MD Academy baseiam-se:
• No seu interesse legítimo na concretização dos serviços, proteção das suas atividades, em conhecer melhor as preferências dos seus clientes para personalizar ofertas e destacar artigos, produtos e/ou serviços que melhor correspondem às necessidades e desejos dos seus clientes;
• Na necessidade de executar os contratos celebrados com os seus clientes para a prestação de serviços;
• Quando o Tratamento é exigido pelas leis em vigor.
A MD Academy também tem um interesse legítimo em realizar operações de recrutamento para gerir as suas atividades da melhor forma possível. Nesse sentido, a MD Academy recolhe todos os dados necessários sobre candidatos interessados.
A MD Academy apenas recolhe e processa Dados Pessoais se, inter alia:
• Tiver dado autorização para o Tratamento dos seus Dados Pessoais para uma ou mais finalidades específicas (quando exigido); ou
• O Tratamento for necessário para a execução de um contrato no qual é uma parte, ou para tomar medidas a seu pedido antes de celebrar um contrato; ou
• O Tratamento for necessário para a conformidade com uma obrigação legal a que a MD Academy esteja sujeita; ou
• O Tratamento for necessário para as finalidades dos interesses legítimos da MD Academy salvo quando a esses interesses se sobrepõem os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do Titular dos Dados, o que exige a proteção dos Dados Pessoais, , especialmente se o Titular dos Dados for uma criança.

3.3 Qual o período de Retenção de Dados Pessoais
A MD Academy mantém os Dados Pessoais de acordo com os períodos de retenção impostos pela legislação em vigor, nomeadamente tendo em conta as suas atividades, nunca mantem os Dados Pessoais mais tempo do que o necessário de acordo com os objetivos para os quais foram recolhidos e estão a ser processados, para: conformidade com obrigações legais (ex: auditoria, obrigações contabilísticas e fiscais), resolução de disputas judiciais e/ou exercício dos seus direitos legais. As circunstâncias poderão variar consoante o contexto e tipo de Dados Pessoais.

3.4 Como são partilhados os Dados Pessoais
A MD Academy garante que:
• Os Dados Pessoais não são facultados a terceiros sem consentimento prévio dos seus titulares;
• Os Dados Pessoais não são vendidos nem facultados gratuitamente a empresas, que os utilizem para fins de “marketing” direto ou a outras entidades que recorram a "mailing lists" para publicitação produtos e/ou serviços;
• Transfere Dados Pessoais para terceiros quando recebe o pedido por parte de uma autoridade judicial ou autoridade pública com poderes legais para o fazer, de acordo com as regras legais em vigor.
• Assegura a confidencialidade e a segurança dos Dados Pessoais durante a transferência para os recetores acima mencionados.

4. MEDIDAS DE SEGURANÇA
A MD Academy segue padrões de segurança organizacional e tecnológica, e práticas eficazes na gestão de segurança da informação, para proteção da confidencialidade, integridade e disponibilidade da informação, e provisão de confiança nos intercâmbios inter-organizacionais, nomeadamente o standard internacional ISO/IEC 27001, e as normas comunitárias, a legislação e recomendações nacionais especificas em matéria de segurança da informação.
A MD Academy possui todas as medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir um nível de segurança dos Dados Pessoais adequado ao risco e, em particular, para proteger os Dados Pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação não autorizada ou acesso acidental ou ilegal.
O mesmo nível de proteção é imposto contratualmente pela MD Academy aos seus Processadores.
Qualquer colaborador da MD Academy que, durante o seu trabalho, tenha acesso a Dados Pessoais concorda mantê-los na mais estrita confidencialidade no âmbito dos acordos de confidencialidade firmados.

5. DIREITO DE ACESSO, RETIFICAÇÃO, ATUALIZAÇÃO E ELIMINAÇÃO DOS DADOS
Em conformidade com as regras aplicáveis em relação à proteção de Dados Pessoais, caso o requeira, o Titular dos Dados pode exercer o seu direito de obter o acesso, retificar, eliminar e transferir os seus Dados Pessoais e também de restringir e opor-se ao Tratamento dos seus Dados Pessoais.
Quando o Tratamento se baseia na autorização do Titular, este tem o direito de retirar a sua autorização em qualquer altura.
No seu próprio interesse, o Titular dos Dados deverá procurar manter os seus dados atualizados, podendo para o efeito, requerer a actualização dos seus dados no site da MD Academy ou contactar o Encarregado de Protecção de Dados através do email dpo@mdacademy.pt.
Os Titulares dos Dados têm o direito de apresentar queixa à Autoridade para Supervisão competente em caso de violação das regras aplicáveis em relação à proteção de Dados Pessoais.

6. NOTIFICAÇÃO DE PRIVACIDADE
Os dados pessoais recolhidos e processados têm por finalidade, única e exclusivamente, o cumprimento de imposições legais, contratuais ou de interesse da MD Academy.
As disposições referentes à recolha e processamento de dados pessoais encontram-se descritas nesta Política.
Os titulares dos Dados Pessoais poderão exercer, em qualquer momento, o direito de acesso, retificação, anulação, eliminação ou oposição à utilização dos seus dados pessoais, incluindo a revogação de consentimento. Para tal, deverão aceder ao site da MD Academy e requerer a actualização dos seus dados no site ou contactar o Encarregado de Protecção de Dados através do email dpo@mdacademy.pt.
Os Titulares dos Dados têm o direito de apresentar queixa à Autoridade para Supervisão competente em caso de violação das regras aplicáveis em relação à proteção de Dados Pessoais.
Na eventualidade de uma fuga de Dados Pessoais comprovada, a MD Academy comunicará a mesma às Autoridades de Supervisão competentes.

7. ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A Política de Proteção de Dados Pessoais pode ser alterada pela MD Academy sempre que houver necessidade ou alteração legislativa, sendo publicado um aviso de tais alterações numa versão revista da atual Política e esta entra em vigor aquando da sua publicação.
A MD Academy notificará os Titulares dos Dados Pessoais de qualquer alteração à política através dos contactos disponibilizados pelos mesmos.

8. CONTACTO
Em caso de dúvidas relativamente a esta Política de Privacidade, poderão contactar-nos através do email dpo@mdacademy.pt.